Suprema Corte põe fim a ação afirmativa nas universidades dos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, nesta quinta-feira (29), os programas de ação afirmativa nas universidades, em uma decisão histórica um ano após o revés no direito ao aborto. Os seis juízes conservadores da Corte decidiram, ao contrário dos três progressistas, que os procedimentos de admissão nos campi universitários com base na cor da pele ou na origem étnica dos candidatos são inconstitucionais.”O aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, não com base em sua raça”, argumentou o juiz John Roberts. Para os magistrados conservadores, as universidades são livres para considerar a experiência pessoal de um candidato, por exemplo, se ele sofreu racismo, ao avaliar seu pedido frente aos de outros mais qualificados academicamente. Mas decidir principalmente com base em se ele é negro ou branco não é permitido, é em si discriminação racial, asseguraram. “Nossa história constitucional não tolera essa opção”, acrescentou Roberts.
Após o movimento pelos direitos civis nos anos 1960, várias universidades com seleções muito rigorosas introduziram critérios raciais e étnicos em seus processos de admissão para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista dos Estados Unidos. Essa política, conhecida como “ação afirmativa”, que permitiu aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos e indígenas americanos nas salas de aula, tem sido alvo de críticas nos círculos conservadores, que a consideram pouco transparente e racista.
A Suprema Corte decidiu contra a ação afirmativa em várias ocasiões desde 1978, mas sempre autorizou as universidades a levar em conta critérios raciais, entre outros. Até agora, considerava “legítima” a busca por maior diversidade nos campi, mesmo que isso violasse o princípio da igualdade entre todos os americanos. Nesta quinta-feira, o tribunal mudou completamente sua percepção, como já havia feito em 24 de junho de 2022, ao anular o direito federal ao aborto, que era garantido desde 1973.- Críticas dos democratas -A mudança foi aplaudida pela direita. “Esse é um grande dia para os Estados Unidos” (…) “Vamos voltar a tudo baseado no mérito e assim é que deve ser”, escreveu em sua rede social – a Truth Social – o ex-presidente republicano Donald Trump (2017-2021), que durante seu mandato inclinou a composição da corte claramente para a direita. Em um discurso televisionado, o presidente americano, Joe Biden, disse discordar “fortemente” da decisão. “A discriminação ainda existe nos Estados Unidos”, destacou Biden. “A decisão de hoje não muda isso.
É um simples fato que, se um aluno teve de superar adversidades em seu caminho para a educação, as universidades devem reconhecer e valorizar isso”. “Não podemos permitir que essa decisão seja a última palavra”, acrescentou o presidente, para quem “esse não é um tribunal normal”. As críticas mais duras vieram de dentro do próprio tribunal, da boca dos três juízes progressistas, que discordam profundamente da decisão. O tribunal está “revertendo décadas de jurisprudência e imenso progresso”, escreveu a juíza Sonia Sotomayor. “Ao fazer isso, o tribunal consolida uma norma superficial” de indiferença à cor da pele “como um princípio constitucional em uma sociedade endemicamente segregada”, escreveu.
Ainda que se autorize as universidades a levar em conta as “experiências pessoais” dos solicitantes, a juíza considerou que a medida é de fachada. – Harvard – A Universidade de Harvard insinuou que vai utilizar essa brecha da sentença, o que poderia minimizar seu impacto.”A corte determinou que se pode levar em conta os comentários de um solicitante sobre como sua cor afetou sua vida, seja em termos de discriminação, inspiração ou outros.
Acataremos sem dúvida essa decisão”, declarou a prestigiada universidade. Mayan McClinton, uma jovem não branca que participa de cursos de verão em Harvard, declarou à AFP que as minorias seguem estando subrepresentadas. “É injusto pensar que estamos ocupando os lugares de estudantes brancos mais ricos”, protestou. A decisão decorre de uma ação apresentada em 2014 contra as mais antigas universidades públicas e privadas dos Estados Unidos: Harvard e a Universidade da Carolina do Norte. Um ativista neoconservador, Edward Blum, as acusou de discriminar estudantes asiáticos. Ele argumentou que os estudantes asiáticos, cujos resultados acadêmicos estão bem acima da média, seriam mais numerosos nos campi universitários se seu desempenho fosse o único critério de seleção.
Depois de várias derrotas na Justiça, ele recorreu à Suprema Corte, que, ironicamente, nunca foi tão diversa como agora, com dois ministros negros e um hispânico.