Suprema Corte dos EUA decidirá sobre proibição de Trump às solicitações de asilo
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta sexta-feira (13), analisar a proibição imposta pelo governo Trump para que imigrantes que cruzaram irregularmente a fronteira com o México apresentem pedidos de asilo. Um juiz federal de primeira instância decidiu no ano passado que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade legal ao proibir, de forma generalizada, que imigrantes que cruzassem irregularmente a fronteira sul solicitassem asilo.
Um tribunal de apelações confirmou a decisão, por considerar que a medida violava a Lei de Imigração e Nacionalidade. Por isso, o governo Trump recorreu à Suprema Corte. Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), uma das organizações que apresentaram o processo, comemorou a oportunidade de expor os argumentos perante a mais alta instância do Judiciário americano.”O presidente não tem o direito de anular unilateralmente as proteções que o Congresso concedeu àqueles que fogem do perigo”, afirmou Gelernt em um comunicado. “Os tribunais estão certos ao rejeitar essa tentativa de concentrar um poder sem precedentes, que colocaria inúmeras vidas em perigo.”Este é um dos vários processos relacionados à imigração que a Suprema Corte, de maioria conservadora, analisará durante este período de sessões.
Em dezembro, a Corte ouvirá os argumentos sobre a legalidade da expulsão de imigrantes em situação irregular para países que não são os seus, prática conhecida como deportação para “terceiros países”. A expectativa é que a Corte analise o caso sobre o asilo no início de 2027 e anuncie uma decisão até o fim de junho. Trump fez campanha à Presidência com a promessa de deportar milhões de imigrantes em situação irregular e adotou uma série de medidas destinadas a acelerar as deportações e reduzir as travessias da fronteira.
Algumas de suas iniciativas de deportações em massa foram barradas ou suspensas pelos tribunais, devido à preocupação de que o direito dos imigrantes ao devido processo legal esteja sendo desrespeitado.
Fri, 13 Nov 2026 21:38:54 GMT