Em seu escritório em Ramallah, o advogado palestino Rasem Kamal leva meses atendendo estrangeiros angustiados pela entrada em vigor nesta segunda-feira (5) das normas restritivas de entrada e residência na Cisjordânia, impostas por Israel.
Publicado em fevereiro, o novo regulamento de entrada na Cisjordânia, um território palestino ocupado desde 1967 por Israel, afeta os estrangeiros que queiram residir, trabalhar, fazer voluntariado e estudar ali.
A entrada em vigor foi adiada em duas ocasiões e contestada perante a Suprema Corte de Israel por 19 denunciantes.
Entre eles, a organização israelense de direitos humanos Hamoked, que considera a medida “extremamente restritiva” e cheia de critérios “invasivos e supérfluos”.
A partir de agora, um estrangeiro que queira se instalar na Cisjordânia não poderá obter um visto ao chegar no território. Deverá solicitá-lo com 45 dias de antecedência, especificar se tem familiares de primeiro grau na Cisjordânia, e indicar se é proprietário ou herdeiro de terras.
Salvo alguma exceção, tampouco poderá acessar a Cisjordânia através do aeroporto internacional Ben Gurion de Tel Aviv, mas deverá fazê-lo pela passagem terrestre de Ponte Allenby, entre Jordânia e Cisjordânia, controlada por Israel e onde a formação de filas enormes é um cenário comum.
Em alguns casos, a nova regra pede um depósito de garantia que pode chegar a 70.000 shekels (cerca de 20.000 dólares) e, entre a emissão de dois vistos, obriga uma pausa de vários meses fora do território.
Por tudo isso, os estrangeiros com negócios na Cisjordânia, incluídos muitos palestinos com passaporte de outro país, “correram” atrás de Rasem Kamal nos últimos meses para fazer procurações em favor de seus parentes e assim encerrar as gestões pendentes.
“Eles sabem que, quando estas normas entrarem em vigor, sua possibilidade de vir para cá pode ser restringida”, diz o advogado.
– Impacto nos casais estrangeiros –
A normativa afetará diretamente os companheiros de nacionalidade estrangeira dos palestinos residentes na Cisjordânia, que terão que sair com o vencimento de seus vistos, antes de pedir outro meses depois.
Isso privará “milhares de famílias palestinas do direito a viver juntas sem interrupção e a levar una vida familiar normal”, denuncia a associação israelense Hamoked.
Como potência ocupante na Cisjordânia, Israel pode dispor das políticas que considere necessárias em nome de sua segurança e do “bem-estar da população local”, segundo a lei humanitária internacional, indica Jessica Montell, diretora da Hamoked.
“No entanto, as novas regras não têm a ver com uma coisa nem com outra”, afirma.
El objetivo, segundo ela, é “restringir o crescimento da população palestina através do reagrupamento familiar” e impedir “a permanência” dos estrangeiros neste território, que conta com 2,9 milhões de palestinos e 475.000 colonos israelenses.
– Educação e saúde, também afetadas –
Além disso, as medidas “draconianas” do novo regulamento terão “grave impacto no trabalho humanitário”, aponta o médico canadense Benjamin Thomson, diretor do projeto “Keys of Health”, e que está entre os denunciantes que recorreram à Justiça.
“As novas regras impedirão a entrada na Cisjordânia de muitos profissionais de saúde”, afirma a AFP, e denuncia “a incerteza” reinante quanto à concessão e renovação de vistos para sua organização, que trabalha na formação de médicos palestinos.
Procurado pela AFP, o Cogat, o órgão do Ministério da Defesa de Israel que supervisiona as autoridades civis nos territórios palestinos, explicou que as medidas permitirão gerir os pedidos de visto “de forma mais eficaz e adaptada às condições de mudança do momento”.
O Cogat destacou que, “pela primeira vez”, formula-se claramente a política de vistos para professores, estudantes e outros residentes, e explicou que o dispositivo será colocado à prova durante dois anos.
Por sua vez, as novas regras também afetam o programa europeu de intercâmbio educativo Erasmus+, ao impor cotas no número de professores universitários (150 por ano) e estudantes (100) nas universidades palestinas.
Em 2020, 366 estudantes e professores oriundos dos países da União Europeia participaram do ano letivo nesses centros.
Por outro lado, 1.803 alunos e professores israelenses estiveram nesse mesmo ano em universidades europeias.
“Israel se beneficia em boa medida do programa Erasmus+, por isso a Comissão Europeia considera que deveria facilitar, e não complicar, o acesso dos estudantes às universidades palestinas”, afirmou em julho a comissária de Educação da UE, a búlgara Mariya Gabriel.