A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta segunda-feira (19) a suspensão iminente de uma norma sanitária utilizada para expulsar migrantes na fronteira com o México.
O presidente do tribunal, John Roberts, assinou uma ordem que suspende temporariamente o levantamento, previsto para quarta-feira, do Título 42, que permitiu às autoridades empregar protocolos anticovid-19 para impedir a entrada de milhões de migrantes em território americano.
A medida, herdada do governo do presidente republicano Donald Trump, seguia sendo aplicada sob o democrata Joe Biden.
Roberts agiu em resposta a um pedido de última hora de 20 estados que argumentam que o fim do Título 42 provocaria uma avalanche de migrantes que sobrecarregaria seus serviços.
Citam o Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), que prevê que as travessias da fronteira por migrantes, a maioria dos quais buscam asilo, podem triplicar para 18 mil por dia.
Isso “aumentará os custos dos estados com aplicação da lei, educação e saúde”, alegam.
O DHS reagiu à decisão judicial afirmando que “o Título 42 permanecerá vigente neste momento e as pessoas que tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos continuarão sendo expulsas para o México”.
Na sexta-feira, um tribunal de apelações de Washington decidiu que a manutenção do Título 42, implementado em março de 2020 na tentativa de conter a pandemia de coronavírus, não se justifica.
Em sua petição, os estados solicitam que a Suprema Corte assuma o caso.
Roberts deu às partes 24 horas para responder, de modo que o governo de Biden terá que se manifestar.
Fica ainda em aberto a possibilidade de o Título 42 ser suspenso nesta semana. O mais alto tribunal dos EUA também pode decidir mantê-lo enquanto analisa o caso.
O governo americano acatou uma sentença de novembro de um tribunal inferior que ordenou a suspensão da medida e que, por pedido seu, deu um prazo até 21 de dezembro para o cumprimento da ordem.
De acordo com ativistas e especialistas em direitos humanos, o Título 42 viola o direito internacional.
Os especialistas acreditam ser “desumano” impedir que alguém peça asilo e garantem que isso encoraja os migrantes a arriscar suas vidas.
Um total de 557 mortes foram registradas na fronteira com o México em 2021, o ano mais mortal desde que as estatísticas começaram a ser registradas em 1998.
Os congressistas conservadores rapidamente elogiaram a decisão, com alguns pedindo que o Título 42 se torne lei dos EUA. O líder republicano da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, disse que estava “feliz em ver a Suprema Corte injetar um pouco de sanidade na situação”.
Na semana passada, a Casa Branca disse que o Departamento de Segurança Nacional estava preparado para enfrentar a alta prevista do fluxo de migrantes, mas deu poucos detalhes sobre como o faria.
“Temos um esforço intensivo de todo o governo em andamento para nos prepararmos”, antecipou a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.