TikTok processa EUA por lei que pode proibir seu funcionamento

O aplicativo TikTok e sua controladora, a chinesa ByteDance, processaram os Estados Unidos nesta terça-feira (7), alegando que a lei que dá um ultimato à rede social e ameaça bani-la do país no próximo ano “é inconstitucional”, segundo documentos judiciais. Os Estados Unidos aprovaram uma lei no fim de abril que exige que a ByteDance venda o TikTok dentro de 12 meses, sob pena de proibir a popular plataforma de compartilhamento de vídeos usada por 170 milhões de americanos. Washington considera que o aplicativo colhe dados que podem ser usados pelo governo chinês para fins de espionagem e propaganda. O TikTok, inúmeras personalidades e ONGs consideram que a lei viola a liberdade de expressão dos usuários, que é garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. “Pela primeira vez na História, o Congresso aprovou uma lei que proíbe permanentemente uma plataforma em todo o país e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, alegam os advogados da empresa no processo, apresentado em um tribunal federal de Washington. A empresa afirma, ainda, que a venda de ativos exigida para que o TikTok continue operando nos Estados Unidos “simplesmente não é possível” e não pode ser realizada no prazo estipulado.

Fixado em 270 dias, o limite pode ser prorrogado por 90 dias pela Casa Branca. Durante esse período, o aplicativo continuaria funcionando para os usuários americanos. A batalha jurídica poderá chegar à Suprema Corte americana. – Apagão do Tiktok em 2025 -A Bytedance negou repetidamente qualquer vínculo com o governo chinês e garantiu que nunca compartilhou e nem compartilhará com Pequim dados privados de usuários americanos.”Não há dúvida: a lei provocará um apagão do TikTok em 19 de janeiro de 2025″, diz a ação, o que “silenciará quem usa a plataforma para se comunicar de uma forma que não pode ser replicada em nenhum outro lugar”. O TikTok já esteve na mira das autoridades americanas durante o governo de Donald Trump (2017-2021), que tentou proibi-lo.

Sua tentativa fracassou depois que um juiz federal considerou exageradas as razões para bloquear a plataforma, e que a liberdade de expressão estava em risco. A nova lei foi concebida para superar esses obstáculos e especialistas acreditam que a Suprema Corte poderia estar aberta a priorizar a segurança nacional sobre a liberdade de expressão. “A natureza bipartidária dessa lei federal pode fazer com que os juízes estejam mais propensos a ceder” ao Congresso e aos argumentos em favor da segurança nacional, disse Gautam Hans, professor de Direito da Universidade Cornell.”No entanto, sem uma discussão pública sobre quais são exatamente os riscos, é difícil determinar por que os tribunais deveriam validar uma lei como essa, sem precedentes”, afirmou. O TikTok enfatizou seus esforços para proteger os dados de seus usuários, mas sustenta que suas ações nesse sentido foram ignoradas pelo governo. Mesmo que a ByteDance aceitasse vendê-lo, há sérias dúvidas sobre se haveria compradores para o TikTok.

Muitos não poderiam pagar, e ‘Big Techs’ como Meta ou YouTube (da Google) provavelmente não poderiam fazê-lo, devido às regras antimonopólio. Também há dúvidas sobre se a companhia estaria disposta a revelar o segredo do seu algoritmo de recomendação de vídeos, chave do seu sucesso.

Tue, 07 May 2024 21:46:26 GMT