O Senado argentino está prestes a aprovar, nesta sexta-feira (27), a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei, que conta com o apoio necessário apesar da resistência de alguns partidos da oposição e sindicatos. A “lei de modernização trabalhista” reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, limita o direito à greve e estende a jornada de trabalho para até 12 horas sem o pagamento de horas extras, mas compensadas com horas livres a combinar.
Com cartazes como “não à escravidão” e entoando o slogan “a pátria não está à venda”, centenas de manifestantes de grupos sociais, sindicatos e de esquerda se concentraram desde o meio-dia em frente ao Congresso para protestar contra a medida, cujo debate promete se estender por muitas horas.”Eles vão dispor do nosso tempo, serão férias fragmentadas, o banco de horas é um desastre”, disse à AFP Vanessa Paszkiewicz, de 45 anos. “Se uma mãe ou um pai tem que cumprir uma atividade com seus filhos, você acha que seu empregador vai negociar (as horas) a seu favor?”, questionou.- “Facilitar a contratação” -O projeto de lei já foi aprovado no Senado e ratificado na semana passada pela Câmara dos Deputados, embora com modificações.
A expectativa geral é de que o governo tenha os votos necessários para que o Senado aceite as alterações e aprove a lei. Milei afirmou que a legislação visa criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.”É uma piada de mau gosto” fingir que a reforma vai gerar emprego, disse à AFP Verónica Arroyo, de 54 anos, que carregava um cartaz com a frase “a reforma é escravagista”.
A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21.000 empresas que fecharam as portas nos últimos dois anos, e a perda de cerca de 300.000 empregos, segundo fontes sindicais. Em meio a um amplo aparato policial, barreiras e um caminhão-pipa, os principais sindicatos começaram a desmobilizar o protesto duas horas depois de iniciado. No interior do Congresso, os senadores começaram o dia com o debate de um projeto do governo para reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Posteriormente, a reforma trabalhista será discutida. Milei busca aprovar essas leis antes de domingo, quando comparecerá perante o Congresso para proferir seu discurso de abertura das sessões ordinárias.- “Premissa falsa” -Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é “regressiva” e “baseada em uma premissa falsa”. “Estudos mostram que em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi o fator determinante na criação ou destruição de empregos.
Isso depende da política econômica”, explicou à AFP. Segundo o instituto argentino de estatística e censo (Indec), 80% das empresas manufatureiras não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, enquanto 15,7% demitirão colaboradores. As principais câmaras empresariais apoiaram o projeto de lei. O presidente da União Industrial Argentina, Martín Rappallini, saudou a iniciativa por visar a redução do número de processos trabalhistas, embora tenha alertado que a criação de empregos “não se resolve apenas com uma lei”. A economia argentina cresceu 4,4% em 2025, impulsionada por setores como agricultura e pela intermediação financeira, enquanto setores como o manufatureiro e o comércio, que estão entre os maiores geradores de empregos, contraíram.
Nos dois primeiros dias de debate, enquanto os parlamentares discutiam a reforma, ocorreram protestos significativos na praça em frente ao Congresso, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical, mobilizou-se contra a reforma nos debates anteriores, mas não convocou uma marcha para esta sexta-feira e anunciou que priorizará uma estratégia jurídica após a promulgação da lei.
Os argentinos estão divididos sobre os méritos da reforma: segundo uma pesquisa recente, 48,6% a aprovam e 45,2% se opõem a ela.
Fri, 27 Feb 2026 19:56:13 GMT