Aplicar imposto sobre super-ricos na América Latina é viável?
A aplicação da “taxa Zucman”, um imposto sobre as grandes fortunas, em sete países da América Latina permitiria arrecadar 24 bilhões de dólares (R$ 123,89 bilhões) por ano, tributando apenas cerca de 3.000 pessoas, revela um estudo publicado nesta terça-feira (14). O relatório sobre uma tributação mínima para indivíduos de alto patrimônio na América Latina propõe uma forma de tributar a riqueza extrema, mas também enfrenta resistências na segunda região mais desigual do mundo.”A desigualdade na América Latina não vai se corrigir sozinha: precisamos de um imposto mínimo sobre as grandes fortunas”, declarou à AFP Vicente Silva, autor do estudo, que analisa o sistema tributário na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai.
O estudo propõe implementar um imposto de 2% sobre fortunas superiores a 100 milhões de dólares (R$ 516,19 milhões), que permitiria arrecadar 24 bilhões de dólares (R$ 123,89 bilhões) por ano nesses sete países.”Não é uma questão de ideologia política”, afirmou Silva, assessor sênior do Observatório Fiscal Internacional, ao assinalar que, na região, todos os governos enfrentam a necessidade de atender demandas sociais em um contexto de aperto fiscal e aumento do custo de vida.- “O 1% mais rico” paga menos -O advogado especialista em desigualdade destacou que, durante a pesquisa, observaram que “o 1% mais rico paga proporcionalmente menos impostos do que os 50% mais pobres”.
Essa taxa afetaria apenas cerca de 3.000 pessoas de um universo total de 500 milhões de habitantes nos sete países analisados. Uma hipótese mais ambiciosa aponta que, com a aplicação de uma taxa de 3%, a arrecadação subiria para 36 bilhões de dólares (R$ 185,83 bilhões), segundo este estudo encomendado pelo Brasil.”Nossa proposta também permitiria corrigir a regressividade no topo, garantindo que os super-ricos contribuam de acordo com sua capacidade econômica e paguem, no mínimo, tanto quanto o restante da sociedade”, explicou Silva.
O especialista assinala que “os super-ricos, em países como Brasil e Chile, pagam taxas efetivas que são quase a metade da média da população, em um contexto em que a riqueza das fortunas superiores a 1 bilhão se multiplicou por seis nos últimos 25 anos”. O Brasil defendeu a criação de um imposto sobre as grandes fortunas em 2024, quando exerceu a presidência do G20, e encomendou um relatório ao economista francês Gabriel Zucman, conhecido por ser um dos impulsionadores desta proposta, chamada de “taxa Zucman”.
A ideia apresentada ao G20 foi criar um imposto de 2% sobre fortunas superiores a 1 bilhão de dólares (R$ 5,16 bilhões) em escala global, com um potencial de arrecadação entre 200 bilhões e 250 bilhões de dólares (R$ 1,03 trilhão e R$ 1,29 trilhão) por ano. Apesar das resistências, na cúpula realizada no Rio de Janeiro naquele ano, esse grupo das 20 economias mais ricas se comprometeu a atuar “cooperativamente para garantir que indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado sejam efetivamente tributados”.”Em uma região com tanta desigualdade, tributar efetivamente as maiores fortunas passa por aplicar um imposto mínimo sobre a riqueza que assegure que os super-ricos paguem pelo menos o mesmo que o restante da população”, disse à AFP Zucman, diretor do Observatório Fiscal Internacional.- Narrativas instaladas -“Hoje, as grandes fortunas estão obtendo retornos anuais sobre sua riqueza de 8%.
Um imposto mínimo desse tipo, de 2%, com esses níveis de retorno, basicamente faz cócegas no portfólio delas; esse retorno cairia muito levemente”, disse. Para Silva, há capacidade técnica para implementar esse imposto, mas falta “vontade política” para enfrentar “muita polarização” e elites que se opõem.”Não é fácil se opor a narrativas já instaladas”, afirmou, e citou como exemplo a ideia de que reduzir impostos para os mais ricos aumenta o crescimento, uma tese que rebateu ao citar um estudo da London School of Economics segundo o qual não há nenhuma evidência, nos últimos 50 anos, de que cortes tributários para as rendas mais altas impulsionem a atividade econômica.
Silva é categórico ao afirmar que isso não produziria um êxodo fiscal em massa.”A evidência mostra que as pessoas não vão embora, elas têm suas redes no país, seus negócios no país e uma posição econômica”, argumentou.”Se alguém decidisse transferir sua residência fiscal por causa do imposto, nosso imposto prevê mecanismos de saída para reduzir o risco de que isso aconteça.
No fim das contas, a competição fiscal é uma decisão política e temos ferramentas para enfrentá-la”, explicou Silva.
Tue, 14 Apr 2026 14:13:51 GMT